Grupo Léia Mulheres Sim! promove palestra sobre assédio moral na universidade
No último dia vinte e dois de agosto, o grupo LÉIA mulheres SIM promoveu a palestra “Assédio moral na Universidade: o que é e o que fazer?“. O evento ocorreu das 10h às 12h no mini-auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), com a palestrante Profa. Dra. Luana Renostro Heinen.
Da esquerda para a direita as professoras Aline Carmes Kruger, Camila Schwinden Lehmkuhl, Luana Renostro Heinen, Eva Cristina Leite da Silva e Graziela Martins de Medeiros.
A professora tratou sobre o tema com propriedade, apresentando a cartilha sobre assédio moral na UFSC e as orientações sobre os seguintes aspectos: o que é assédio moral e a legislação envolvida; o que caracteriza assédio e o que não caracteriza; assédio moral contra mulheres; como denunciar administrativa, cível e criminalmente o assédio; canais e prazos de denúncia, além de dados sobre os processos da UFSC nos anos de 2023 e 2024.
Profa. Dra. Luana Renostro Heinen
Luana ressalta que uma das dificuldades é a legislação brasileira, que não apresenta o assédio moral como um dos crimes, como é o caso do regime jurídico único do servidor público federal (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). Assim, as denúncias são tipificadas em artigos da referida legislação, o que pode dificultar a caracterização do assédio e o andamento dos processos. Apesar disso, a UFSC possui setores responsáveis pelo tema, como o Serviço de Acolhimento a Vítimas de Violências (SEAVis).
No que tange às denúncias, o principal canal é a Ouvidoria da universidade . Quanto ao processo, no caso de estudantes segue-se a Resolução 017/Cun/1997 , sendo o coordenador do curso e o respectivo colegiado os responsáveis pela apuração. No caso de docentes e servidores, o caso é tratado pelo Departamento de Processos Disciplinares, seguindo-se o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria Geral da União (CGU).
Se você faz parte da comunidade da UFSC e gostaria de se informar mais sobre o tema, acesse a cartilha: https://seai.paginas.ufsc.br/files/2024/03/guia-direitos-pessoas-assediadas.pdf
